EMISSÃO DE ATESTADOS E DECLARAÇÕES

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O que é um atestado?

O atestado é um documento escrito, emitido por um órgão competente a pedido do interessado, que declara factos, situações, qualidades ou estados de pessoas específicas. Por não ter força probatória plena, as declarações nele contidas são avaliadas livremente pela entidade que as recebe, a qual pode decidir pela concessão ou não do direito solicitado.

Como solicitar na Junta de Freguesia?

Se necessita que a Junta de Freguesia de Fontoura emita um atestado para comprovar a sua residência, prova de vida ou agregado familiar, por favor dirija-se à secretaria munido dos seguintes documentos:

Atestados de Residência

• Cidadãos Recenseados na Freguesia
  • Bilhete de Identidade (B.I.) ou Cartão de Cidadão válido.

• Cidadãos Não Recenseados na Freguesia
  • Bilhete de Identidade (B.I.) ou Cartão de Cidadão válido.
  • Deverá pedir a duas testemunhas recenseadas na Freguesia que atestem, por escrito, a residência.

• Cidadãos Estrangeiros
  • Passaporte ou Título de Residência válido.
  • Deverá pedir a duas testemunhas recenseadas na Freguesia que atestem, por escrito, a residência.

Atestado de Composição de Agregado Familiar

• Cidadãos Recenseados na Freguesia
  • Bilhete de Identidade (B.I.) ou Cartão de Cidadão válido, de todos os membros do agregado familiar.

• Cidadãos Não Recenseados na Freguesia
  • Bilhete de Identidade (B.I.) ou Cartão de Cidadão válido, de todos os membros do agredado familiar.
  • Deverá pedir a duas testemunhas recenseadas na Freguesia que atestem, por escrito, a composição do agregado.

• Cidadãos Estrangeiros
  • Passaporte ou Título de Residência válido, de todos os membros do agredado familiar.
  • Deverá pedir a duas testemunhas recenseadas na Freguesia que atestem, por escrito, a composição do agregado

Atestado ou Prova de Vida

• Bilhete de Identidade (B.I.) ou Cartão de Cidadão válido.
• A presença do próprio, ou de um familiar, ou testemunho de um cidadão eleitor na Freguesia de Fontoura que ateste em como o interessado está vivo.

Atestato ou Declaração de Toponímia

• Caderneta Predial Urbana ou Certidão do Registo Predial válida.
• Identificação do proprietário: Bilhete de Identidade (B.I.) ou Cartão de Cidadão válido.
• Localização exata do Prédio (georeferenciação).