A Junta de Freguesia de Fontoura preocupa-se com a sua privacidade, adotando medidas para proteger os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos no portal da Junta de Freguesia de Fontoura (jf-fontoura.com), aos quais seja aplicável a Lei portuguesa, sem prejuízo das regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei.

1. Porquê esta política de privacidade ?

Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) – seja para efeitos do processo de submissão de requerimentos e formulários, seja para efeitos do acesso ou receção de informações disponibilizadas pela Junta de Freguesia de Fontoura.

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.

2. Quem são os destinatários da Política de Privacidade ?

A Política de Privacidade é aplicável a qualquer utilizador que navegue, preencha formulários ou interaja no site jf-fontoura.com (doravante “Utilizador”).

3. Que tipo de dados pessoais recolhemos dos nossos Utilizadores ?

O acesso a determinados serviços, requerimentos online ou contacto administrativo pressupõe a disponibilização de dados.

Para processar os seus pedidos (tais como emissão de atestados, certidões ou esclarecimentos), é solicitado ao Utilizador a disponibilização de alguns dados pessoais obrigatórios (i.e. informação de natureza pessoal passível de permitir identificar o Utilizador), como o nome, número de identificação, morada, telefone e o endereço de e-mail.

O fornecimento dos dados solicitados nos diferentes formulários do site da Junta de Freguesia de Fontoura é obrigatório para que a autarquia possa dar resposta e andamento aos serviços solicitados.

4. Como utilizamos os seus dados pessoais ?

A Junta de Freguesia de Fontoura recolhe e trata os dados pessoais para a gestão administrativa dos pedidos dos cidadãos e para a comunicação com o Utilizador.

Os dados facultados serão utilizados estritamente para responder às suas solicitações.

Sem prejuízo dos direitos dos Utilizadores, os dados pessoais serão armazenados pelo período legalmente admitido e de acordo com as obrigações de arquivo público e histórico das autarquias locais.

5. Como poderá aceder ou retificar os seus dados pessoais ?

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Utilizador o direito de atualização, retificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, mediante pedido por escrito enviado para o e-mail geral@jf-fontoura.com ou entregue na sede da autarquia.

6. Utilização de “cookies”, no que consiste?

O site jf-fontoura.com poderá utilizar cookies, que são pequenos ficheiros informativos enviados do servidor do site para o browser do leitor e armazenados no respetivo computador, telemóvel/smartphone ou tablet. Estes cookies serão apenas utilizados com o objetivo de nos ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do site jf-fontoura.com. Cada cookie utilizado tem uma função e uma data de validade. Utilizamos cookies analíticos para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website, e cookies de funcionalidade que guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

7. Utilização do endereços de IP ?

São registados os endereços IP de todas as ligações no site jf-fontoura.com. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações com os utilizadores. A Junta de Freguesia de Fontoura monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do portal de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada. As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador.

8. Como protegemos os seus dados?

A Junta de Freguesia de Fontoura está empenhada na proteção da segurança das informações pessoais que nos disponibiliza, assegurando que os seus dados pessoais serão recolhidos com condições de segurança informática. No entanto, e apesar dos nossos esforços para proteger os seus dados pessoais, há sempre algum risco de os dados poderem ser acedidos por terceiros devido a vulnerabilidades globais da rede informática. Assim, apelamos que tome regularmente precauções que possibilitem maior segurança enquanto utiliza a Internet.

9. Transmissão de dados a terceiros

A Junta de Freguesia de Fontoura não comercializa, aluga ou cede os dados dos seus utilizadores a terceiros. Os dados apenas poderão ser partilhados com a Câmara Municipal de Valença ou outras entidades da administração pública se tal for estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais, competências delegadas ou resposta ao pedido do próprio cidadão.

10. Alterações na nossa Política de Privacidade

A Junta de Freguesia de Fontoura reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade.

Estas alterações serão devidamente publicitadas no site jf-fontoura.com. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como usamos os seus dados pessoais, o utilizador será devidamente informado.

11. Questões e Sugestões

Para qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre esta Política de Privacidade, por favor entre em contacto connosco através do e-mail geral@jf-fontoura.com.

Caso considere que os seus direitos não foram devidamente salvaguardados, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

12. Nome e contacto do Responsável pelo tratamento de Dados

O Responsável pelo tratamento é a Junta de Freguesia de Fontoura, com sede na Estrada de São Miguel, nº 1352, 4930-246 Fontoura, Portugal.

• • NIPC (NIF):
  • Telefone: +351 251 824 034 (Chamada para a rede fixa nacional)
  • E-mail: geral@jf-fontoura.com

13. Encarregado da Proteção de Dados (DPO)

A Junta de Freguesia de Fontoura articula as suas diretrizes de proteção de dados e canaliza o apoio ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em cooperação com os serviços municipais. Para questões formais dirigidas ao DPO, poderá utilizar o seguinte contacto:

• • E-mail: dpo@cm-valenca.pt (Encarregado de Proteção de Dados do Município de Valença, ao serviço das freguesias integradas)
  • Morada: Praça da República, 4930-702 Valença
  • Telefone: +351 251 809 504 (Chamada para a rede fixa nacional)